Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Direitos Humanos no Brasil 2016

quinta-feira 22 de dezembro de 2016 por LRAN

A 17a edição do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos é publicada em um período de rompimento do Estado Democrático de Direito no Brasil, que se consolidou com a declaração do impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016.

Prefácio

O movimento de golpe contra a população se desenhava muito antes desta data. Já com o resultado das eleições de 2014 foi declarada a não aceitação dos procedimentos democráticos, que se dão, minimamente, com o acatamento dos votos apurados nas urnas. Com a aclamação do resultado da eleição presidencial, as forças contrárias disseram claramente que não aceitariam a vontade popular. Conjugando as mais variadas formas de atua­ção no âmbito dos poderes da república, com o apoio da mídia, encetaram complexas ações para que a vontade externada nas urnas fosse ignorada.

O rompimento institucional democrático, o golpe, rouba a vontade popular e pretende impor o projeto derrotado. Vemos o golpe ser concretizado e aprofundado diariamente e seu objetivo é atingir radicalmente os direitos civis, econômicos e sociais duramente conquistados. Vários dos artigos que compõem o presente livro tratam justamente destes direitos.

Para possibilitar a perpetuação do golpe, de forma concomitante, a polícia vandaliza o direito de protestar, um dos primeiros direitos humanos, com o intuito de enfraquecer a luta pelos demais direitos. Querem incutir o sentimento de medo, que como canta Lenine: “é uma força que não me deixa andar” (Miedo, composta por Pedro Guerra, Lenine e Rodney Assis. Presente no álbum Acústico MTV, 2006).
Nesta quadra, é bom lembrar qual o sentido e as funções do direito fundamental que a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, indica no documento “Marco Jurídico sobre o direito à liberdade de expressão”: a) refletir a virtude de pensar o mundo desde a perspectiva própria e de comunicar-se com outros para construir um modelo de sociedade; b) possuir uma relação indissociável e estruturante com a democracia, mediante a proteção e fomento da livre circulação de informações, ideias e expressões; c) ser ferramenta chave para o exercício dos demais direitos fundamentais e, deste modo, encontra-se no centro de sistema de proteção dos direitos humanos.

A criminalização dos movimentos populares e das manifestações, compreendida em seu sentido amplo, não apenas no âmbito penal, passa a grassar no cotidiano para impedir a luta contra o retrocesso em relação aos demais direitos.

Vivemos um tempo em que o mundo passa por grave crise decorrente de uma economia predadora. As pessoas – como assinalou o Papa Francisco, em diálogo com os Movimentos Populares – são consideradas descartáveis, resultado de uma opção social, de um sistema econômico que tem o deus dinheiro no centro, que abraça a cultura do descarte, que considera as pessoas como um bem de consumo. Mas alerta: o futuro só é possível com o protagonismo das grandes maiorias, o que vai muito além da democracia formal e se torna possível com a cultura do encontro, distinta da xenofobia, da discriminação e da intolerância. O substrato está na solidariedade, que significa lutar contra as causas estruturais da pobreza, da desigualdade, da falta de trabalho, terra e teto, da negação dos direitos sociais e laborais. Vemos a terra violentada com a apropriação do solo e da água, o desmatamento e o uso dos agrotóxicos.

Descargar o documento completo no site:http://www.social.org.br/index.php/relatorios/relatorios-portugues/194-relatorio-direitos-humanos-2016.html


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